Economista Financeiro

Luiz Vieira

Brasília (DF)

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Sobre mim

Economista, teólogo, professor, pós-graduação em comércio exterior, instrutor do Centro de Formação de Func. do BB, funcionário aposentado BB, perito judicial, conselheiro fiscal da PREVI, perito em análise e avaliação de viabilidade econômica de projetos e renegociação de dívidas em instituições financeiras.

Comentários

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Comentário · há 6 anos

Legislação de trânsito também vale para condomínios.

JurisWay · há 15 anos

Excelente matéria.

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Comentário · há 6 anos

Alteração da Convenção e do Regimento ou Regulamento Interno do Condomínio. Será que é possível?

Alexandre Callé · há 9 anos

Sou membro de uma comissão que foi criada para elaborar o Regimento Interno de um condomínio horizontal, de 600 unidades autônomas. A Convenção, aprovada pelo empreendedor, sob a Lei 4.591/64, exige o quórum qualificado de 2/3 para alteração do Regimento Interno, que nem foi criado. Diante desse apresentado, muito bem, pelo Dr. Alexandre Callé, parece existir um forte lobby no sentido de manter tudo engessado e não se alterar nada do que foi aprovado na constituição de um condomínio. Então, a que veio a Lei 10.931, se nenhum efeito traz sobre o que já está fixado na convenção que exige 2/3?

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Comentário · há 6 anos

Entenda a diferença entre maioria absoluta, maioria simples e maioria qualificada

Francieli Ataíde · há 8 anos

Dra. Francieli,
Sua explicação de que quórum é a quantidade de pessoas presentes deixou uma dúvida. Acho que sempre devemos mencionar o quórum a sua natureza, o seu objetivo. A abertura de uma assembleia de condomínio deve ter um quórum mínimo de 2/3 dos condôminos. A destituição de um síndico necessita de um quórum mínimo de votos favoráveis de 2/3 dos condôminos. Como ficamos?

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Recomendações

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Luiz Carlos de Freitas

Comentário · há 6 anos

Direitos não são ABSOLUTOS – estamos aprendendo na prática - parceria Juliana Ayello

Alice Aquino · há 6 anos

... principalmente há que se levar em conta a capacidade de discernimento da pessoa com idade superior a 60 anos! No meu entendimento fazer caminhadas ao ar livre é fator de manutenção da saúde e de melhoria de endorfinas e do sistema imunológico ... tomar uma certa quantidade de sol também aumenta ou mantém a dosagem de vitamina D3 a qual é fundamental para o bom funcionamento do sistema imunológico! Não concordo com “soluções” autoritárias e irracionais!

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Comentário · há 6 anos

Direitos não são ABSOLUTOS – estamos aprendendo na prática - parceria Juliana Ayello

Alice Aquino · há 6 anos

Afirmar que os direitos fundamentais não são absolutos, que toda norma de direito fundamental é relativa pode levar a uma falsa noção de que as proteções constitucionais são frágeis e que podem ceder sempre que assim ditar o interesse público, expressão, por demais, vaga. Deve ficar claro que a regra é a observância dos direitos fundamentais e não sua restrição. (Marmelstein).

Todas as limitações a direitos fundamentais devem ser consideradas possivelmente irregulares e, por essa razão, devem sofrer um exame constitucional mais rigoroso, cabendo ao Judiciário exigir a demonstração de que a limitação se justifica diante de um interesse mais importante. Destaque-se que somente será legítima a restrição ao direito se for atendido o princípio da proporcionalidade, pois a ponderação entre princípios se operacionaliza através desse princípio.

Em virtude do COVID19 as autoridades somente poderão recomendar, mas nunca proibir o ir e vir do cidadão, principalmente se ele não representa qualquer perigo.

O governador de São Paulo está autorizado abordagens pela PM ou pela Guarda Civil Metropolitana de pessoas acima dos 60 anos, que esteja nas ruas, recomendando que voltem para casa. Por ora é uma mera recomendação que não pode se tornar uma proibição.

O cidadão são tem o direito absoluto, em tempos de paz, de ir e vir, independentemente do perigo representado pelo COVID19.

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Comentário · há 6 anos

Direitos não são ABSOLUTOS – estamos aprendendo na prática - parceria Juliana Ayello

Alice Aquino · há 6 anos

E não são? Doria obrigou todo comércio a fechar, proibindo as pessoas de trabalharem. Se isso não é tirar direitos individuais básicos, que é trabalhar para poder comer e pagar as contas, fazendo com que já estejamos enfrentando desabastecimento e nos obrigando a ficar em casa, sem conseguir aquilo q precisamos para isso, se isso não é tirar o direito fundamental básico à vida (pois sem pagar minhas contas, sem encontrar remédios q preciso, sem trabalhar e conseguir dinheiro para comprar comida e pagar pelo meu teto, eu acabarei na rua, doente, e morrerei), então o q é? Eu nunca assinei contrato com o Estado onde digo que concordo que ele me tire o direito de trabalhar, circular. Eu nunca daria uma carta em branco para o Estado decidir quando ele pode tirar minha liberdade. Nunca. Isso é perigoso demais.

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